Homologação
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- 05 VIAS DO TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
- 03 VIAS AVISO-PRÉVIO (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
- 03 VIAS EXAME MÉDICO DEMISSIONAL (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
- SD (Seguro Desemprego);
- GRFC – MULTA RECOLHIDA; (cópia para sindicato)
- EXTRATO FGTS;
- CARTA DE REFERÊNCIA DO EMPREGADO; (cópia para sindicato)
- PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO (EM DINHEIRO), OU COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO FEITO EM DINHEIRO, DEVIDAMENTE COMPENSADO (cópia para sindicato)
- CARTA PREPOSTO; (cópia para sindicato)
- CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL; (cópia para sindicato)
- CTPS (atualizada) DO TRABALHADOR;
- LIVRO OU FICHA DE REGISTRO;
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO ASSISTENCIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.
OBS.: A NÃO OBSERVÂNCIA DOS DOCUMENTOS ACIMA, ACARRETARÁ NO NÃO PROCEDIMENTO DO ATO HOMOLOGATÓRIO.